| Publicação | Resumo |
| Lei nº 10.861 de 14 de abril de 2004 | Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências |
| Portaria n° 2.051, de 09 de julho de 2004 |
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004. |
| Portaria Normativa n° 040, de 12 de dezembro de 2007 | Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições |
| Nota Técnica n° 14 / 2014 | Instrumento de Avaliação Institucional Externa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) |
| Decreto nº 9.235 / 2017 | Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. |
| Instrumento de Avaliação Institucional | |
| Resolução CEPE n° 2.680 | Aprova o Regimento Geral da Comissão Própria de Avaliação da UFOP |
| Plano de Desenvolvimento Institucional – 2016 - 2025 |
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